Selo de Igualdade Racial 2026

Programa Selo Igualdade Racial

O Programa Selo Igualdade Racial¹ tem como objetivo fomentar ações afirmativas de promoção de igualdade étnico-racial no âmbito do mercado de trabalho, no município de São Paulo.

A finalidade do programa é incentivar a adoção de políticas afirmativas por meio de cotas raciais no âmbito do trabalho, além de promover a igualdade étnico-racial e retratação histórica para com a população negra, mitigar e eliminar atos discriminatórios e garantir igualdade material de oportunidades.

Neste contexto, o programa reconhece as instituições privadas cujo quadro de profissionais contratados contemple, ao menos, 20% de pessoas negras, distribuídas em hierarquias e funções, podendo considerar inclusive aquelas que possuam vínculo terceirizado.

O prazo de inscrição para concorrer ao Selo Igualdade Racial - Edição 2026 será do dia 24/08/2026 a 23/10/2026.

O período de recurso será de 04/11/206 a 09/11/2026. 

Atenção!

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/Coordenação de Promoção de Igualdade Racial não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos, falhas de conexão, instabilidades na rede ou quaisquer outras dificuldades tecnológicas que possam impedir a realização da inscrição dentro do prazo estipulado.

Recomenda-se, portanto, que as instituições/empresas efetuem sua inscrição com a devida antecedência, evitando deixar para os últimos momentos do prazo estabelecido. O formulário não armazena as respostas, impossibilitando a retomada do preenchimento em momento posterior. Dessa forma, se o preenchimento for iniciado e não concluído, os dados serão perdidos, exigindo que o processo seja reiniciado.

¹Instituído pela Lei Municipal n° 16.340, de 30 de dezembro de 2015, e regulamentado pelo decreto n° 57.987, de 23 de novembro de 2017.

Dados Cadastrais

Informe e-mail com o qual a sua instituição terá uma comunicação direta e facilitada com a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial.
Completar campos pelo CNPJ pelo botão de lupa. Apenas o CNPJ da matriz pode concorrer ao Selo (CNPJ de filiais não serão considerados), sendo que esta matriz deve estar sediada no município de São Paulo.
Anexar certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais (dentro da validade)*

Categoria de inscrição

Composição do RH

Profissionais contratados em regime de terceirização podem ser considerados na composição do RH. Contudo, voluntários não devem ser contabilizados.

Para fins de aplicação da Lei nº 16.340, de 2015, e deste decreto, considera-se negro a pessoa cujo conjunto de características fenotípicas revele a sua identificação social dentro das categorias raciais preta e parda. Além disso, reitera-se que os dados referentes ao pertencimento étnico-racial dos profissionais devem ser autodeclarados por estes últimos.

A instituição possui quantos funcionários contratados no total?
Do total de funcionários contratados, quantos são negros?
A instituição possui quantos estagiários, jovens aprendizes ou trainees contratados?
Do total de estagiários, jovens aprendizes ou trainees contratados, quantos são negros?
A instituição possui quantos funcionários contratados em cargos de nível operacional não-especializados (por exemplo, segurança, auxiliar de limpeza, ajudante de cozinha, motorista etc.)?
Do total de contratados em cargos de nível operacional não-especializados, quantos são negros?
A instituição possui quantos funcionários contratados em cargos de nível administrativo (por exemplo, assistente administrativo, auxiliar administrativo etc.)?
Do total de contratados em cargos de nível administrativo, quantos são negros?
A instituição possui quantos funcionários contratados em cargos de nível técnico especializado não-administrativo (por exemplo, analista de TI, advogado, educador etc.)?
Do total de contratados em cargos de nível técnico especializado não-administrativo, quantos são negros?
A instituição possui quantos funcionários contratados em cargos de nível estratégico, ou seja, aquele que garante a eficiência entre a tomada de decisão e a execução das tarefas operacionais (por exemplo, coordenador, gerente de área, líder, supervisor etc.)?
Do total de contratados em cargos de nível estratégico, quantos são negros?
A instituição possui quantos funcionários contratados em cargos de nível de liderança e tomada de decisões (por exemplo, CEO, diretor, presidente etc.)?
Do total de contratados em cargos de nível de liderança e tomada de decisões, quantos são negros?

Programa de promoção de igualdade racial no mercado de trabalho

São exemplos de programas de promoção da igualdade racial no mercado de trabalho: programas de mentoria para o desenvolvimento de lideranças negras, programas de estágio e trainee com vagas exclusivas para pessoas negras.

Ações de prevenção e combate ao racismo no ambiente de trabalho

Declaração de verdade