O Programa Selo Igualdade Racial¹ tem como objetivo fomentar ações afirmativas de promoção de igualdade étnico-racial no âmbito do mercado de trabalho, no município de São Paulo.
A finalidade do programa é incentivar a adoção de políticas afirmativas por meio de cotas raciais no âmbito do trabalho, além de promover a igualdade étnico-racial e retratação histórica para com a população negra, mitigar e eliminar atos discriminatórios e garantir igualdade material de oportunidades.
Neste contexto, o programa reconhece as instituições privadas cujo quadro de profissionais contratados contemple, ao menos, 20% de pessoas negras, distribuídas em hierarquias e funções, podendo considerar inclusive aquelas que possuam vínculo terceirizado.
O prazo de inscrição para concorrer ao Selo Igualdade Racial - Edição 2025 será do dia 01/08/2025 a 30/09/2025.
Atenção!
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/Coordenação de Promoção de Igualdade Racial não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos, falhas de conexão, instabilidades na rede ou quaisquer outras dificuldades tecnológicas que possam impedir a realização da inscrição dentro do prazo estipulado.
Recomenda-se, portanto, que as instituições/empresas efetuem sua inscrição com a devida antecedência, evitando deixar para os últimos momentos do prazo estabelecido. O formulário não armazena as respostas, impossibilitando a retomada do preenchimento em momento posterior. Dessa forma, se o preenchimento for iniciado e não concluído, os dados serão perdidos, exigindo que o processo seja reiniciado.
¹Instituído pela Lei Municipal n° 16.340, de 30 de dezembro de 2015, e regulamentado pelo decreto n° 57.987, de 23 de novembro de 2017.